O que é CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho

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Hoje conheceremos melhor a CAT e para conhecê-la, vou responder algumas perguntas relativas a ela, são essas:

-  O que é CAT?

- Para que serve?

- Quando deve ser emitida?

- Posso emitir a CAT sem os dados do atestado médico?

- Quem deve emiti-la?

- Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento?

- Se o empregador não emitir a CAT outra pessoa poderá fazer?

- No caso de Doença do Trabalho quando a CAT deverá ser emitida?

- A não emissão pode gerar multa para a empresa?

 

O que é CAT?

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho.

A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS.

Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

CAT manual

Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso.  Muitas vezes o próprio INSS não a aceita.

Se quiser, baixe um formulário para preenchimento da CAT AQUI.

 

Tipos de CAT

 

- Inicial:

É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional.

 

- Reabertura:

É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho.

Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

 

- Óbito:

É preenchida em caso de falecimento.

Só vale para casos de óbito que ocorreram após o preenchimento da CAT inicial.

 

Para que serve a CAT?

Serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da Previdência Social.

Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional. Ou no caso de morte, a família dele. Artigos 22 e 23 da Lei 8.213/91.

 

Quando deve ser emitida?

A CAT deve ser emitida logo após o acidente, pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Se por acaso a empresa perder esse prazo, preencha assim mesmo. O que não pode é ficar sem emitir.

Artigo 22 da Lei 8.213/91.

 

Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento?

Sim. A CAT deve ser emitida para acidentes de qualquer gravidade, mesmo sem afastamento. A Lei nº

8.213/91 determina no artigo 22 que todos os acidentes devem ser comunicados.

Quem deve emiti-la?

O empregador deverá emitir a CAT de preferência respeitando a data de emissão mencionada acima.

Artigo 22 da Lei 8.213/91.

 

Posso imprimir a CAT sem os dados do atestado médico?

Atestado médico na CAT

Se o empregador não emitir a CAT outra pessoa poderá fazer?

Sim. Na falta da comunicação por parte da empresa, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ao qual o trabalhador é filiado, Médico que o atendeu, ou qualquer autoridade pública.

Nesses casos o prazo para emissão não precisará ser respeitado. Artigo 22 inciso 2 da Lei 8.213/91

 

Se outra pessoa emitir a CAT terei os mesmos direitos de como se fosse preenchida pela empresa?

Sim. Todos os direitos estarão garantidos, independe de quem emitir, mas, é importante que os emitentes sejam algum dos descritos acima.

No caso de Doença do Trabalho quando a CAT deverá ser emitida?

No caso de doença do trabalho, e emissão da CAT deverá ser feita logo depois de constatada a incapacidade para o trabalho, ou no dia em que for realizado o diagnóstico da doença.

Valendo para esses casos o que ocorrer primeiro. Artigo 23 da Lei 8.213/91

A não emissão da CAT pode gerar multa para a empresa?

A CAT deve ser emitida em quantas vias?

4 vias. De acordo com o site da Previdência

- 1° Via vai para o INSS;

- 2° Via fica com o segurado ou os dependentes do mesmo (acidentado);

- 3° Via fica com o sindicato da categoria do trabalhador;

- 4° Via fica com a empresa;

- 5° Autoridade pública (quando houver);

As autoridades públicas reconhecidas para esse fim são: magistrados em geral, membros do Ministério Público e do Serviços Jurídicos da União e dos Estados. Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Polícia Militar e Forças Auxiliares.

Segundo a Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias, sendo:

- 1° INSS;

- 2° Segurado ou dependente;

- 3° Sindicato dos Trabalhadores;

- 4° Empresa.

OBSERVAÇÃO

De todas as  vias da CATs mostradas acima a que vai para o INSS é a única que acontece automaticamente via sistema. As outras precisam ser impressas e enviadas, a responsabilidade é do empregador (art. 357 inciso 1 da Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 ).

 

Quem entregará as vias da CAT?

O emitente da CAT tem a incumbência de enviar as 4 vias para os lugares mencionados.

O emitente tem o dever de informar ao acidentado onde foi registrada a CAT.

 

Se emitir uma CAT com dados errados como posso corrigir?

Uma vez emitida não é possível corrigir a CAT pelo sistema. Para corrigir só indo pessoalmente até um posto de atendimento do INSS.

 

Pitaco do autor do Blog

Hoje em dia muitas empresas não estão emitindo CAT para acidentes de menor gravidade. Isso é um erro.

A CAT deve ser emitida para qualquer acidente de trabalho. Não importa se ouve ou não afastamento.

Algumas empresas não emitem para se beneficiar do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Isso é um desrespeito total ao direito que o INSS tem de acompanhar os números de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. E maior desrespeito ainda ao funcionário que terá dificuldade em receber os benefícios acidentários a que tem direito. portalbocaquente.net j oliveira técnico de segurança do trabalho com parceria fonte: www.segurancadotrabalhonwn.com/

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